POLÍTICA DE REEMBOLSO — LEMONEE

Versão 1.0 | Última atualização: 15 de outubro de 2026

1. APRESENTAÇÃO

Na Lemonee, acreditamos que uma boa experiência de compra se constrói com confiança, transparência e respeito ao consumidor.

Nossa Política de Reembolso estabelece os critérios e procedimentos aplicáveis à restituição de valores pagos em compras realizadas por nossos canais de venda, observando o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990) e demais normas brasileiras aplicáveis.

Nosso compromisso é tratar cada solicitação com atenção, clareza e respeito aos direitos dos clientes.

Esta política é disponibilizada por LEMONEE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA, inscrita no CNPJ nº 32.180.087/0001-12, com sede na Avenida Rio Branco, nº 613, Centro, Uberlândia/MG, CEP 38400-056.

2. QUANDO O REEMBOLSO PODERÁ SER SOLICITADO

O consumidor poderá solicitar reembolso nas situações previstas na legislação, incluindo:

• Cancelamento de pedido com direito à restituição;

• Exercício do direito de arrependimento em compras realizadas fora do estabelecimento comercial;

• Recebimento de produto diferente daquele adquirido;

• Produto vencido, danificado ou impróprio para consumo;

• Vícios de qualidade ou quantidade, observadas as alternativas e condições legais;

• Indisponibilidade de produto após a compra, quando o consumidor optar pela restituição;

• Não entrega do pedido ou descumprimento da oferta, nas hipóteses legalmente cabíveis;

• Cobranças indevidas ou pagamentos realizados em duplicidade, observadas as regras legais aplicáveis.

Cada solicitação será analisada de acordo com suas circunstâncias, sem prejuízo dos direitos assegurados ao consumidor.

3. DIREITO DE ARREPENDIMENTO

Nas compras realizadas pela internet ou por outros meios fora do estabelecimento comercial, o consumidor poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

O prazo legal é de 7 (sete) dias, contado da assinatura do contrato ou do recebimento do produto, conforme a situação aplicável.

O exercício desse direito independe de justificativa.

Quando cabível, o consumidor terá direito à restituição integral dos valores pagos, incluindo eventuais despesas de entrega, sem cobrança de multa ou taxa de devolução.

A solicitação poderá ser apresentada pelos canais oficiais de atendimento da Lemonee, sem prejuízo da utilização do próprio meio eletrônico de contratação quando exigido pela legislação.

A Lemonee confirmará o recebimento da solicitação e adotará as providências necessárias à restituição, conforme as exigências legais.

4. PRODUTOS DANIFICADOS, INCORRETOS OU IMPRÓPRIOS PARA CONSUMO

Caso o consumidor receba um produto diferente do adquirido, com embalagem danificada, prazo de validade expirado ou suspeita de vício que comprometa sua qualidade ou segurança, deverá comunicar o ocorrido à Lemonee.

Para facilitar a identificação e a solução do problema, poderão ser solicitadas informações sobre o pedido e, quando necessário, fotografias do produto e de sua embalagem.

O envio de fotografias não constitui condição absoluta para o exercício dos direitos legais do consumidor.

As alternativas de solução serão oferecidas conforme a natureza do problema e a legislação aplicável, incluindo, quando cabíveis:

• Substituição do produto;

• Restituição do valor pago;

• Abatimento proporcional do preço;

• Outras providências legalmente previstas.

Nos casos de vício do produto, serão respeitados os prazos legais de reclamação e saneamento, bem como as hipóteses em que o consumidor poderá exigir imediatamente as alternativas previstas em lei.

A escolha entre as soluções observará os direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor.

5. CONDIÇÕES ESPECÍFICAS PARA BEBIDAS

Considerando a natureza dos produtos comercializados pela Lemonee, situações relacionadas à integridade das embalagens, conservação, validade e condições de consumo serão avaliadas individualmente.

A abertura de uma embalagem, por si só, não elimina os direitos do consumidor em situações de vício, defeito ou desconformidade do produto.

O consumidor deverá, sempre que possível, preservar o produto e sua embalagem para facilitar a análise da ocorrência, especialmente quando houver suspeita de alteração de qualidade.

Eventuais condições específicas de devolução serão analisadas de acordo com a legislação vigente, sem exclusão automática de direitos legalmente assegurados.

6. CANCELAMENTO DE PEDIDOS

O consumidor poderá solicitar o cancelamento de pedidos por meio dos canais oficiais de atendimento.

Quando o pedido ainda não tiver sido entregue ou retirado, a Lemonee verificará sua situação e adotará as providências cabíveis.

Nas hipóteses de cancelamento com direito à restituição, serão devolvidos os valores correspondentes conforme a legislação aplicável.

O cancelamento de pedidos já entregues ou retirados será tratado de acordo com a natureza da contratação, o direito de arrependimento, quando aplicável, e as demais disposições legais.

As regras complementares estarão disponíveis na Política de Cancelamento da Lemonee.

7. DEVOLUÇÃO E COLETA DE PRODUTOS

Quando for necessária a devolução física de produtos, a Lemonee orientará o consumidor sobre os procedimentos adequados.

A coleta poderá ser realizada pela Lemonee, diretamente ou por terceiros responsáveis, quando necessária e operacionalmente viável.

Outras formas de devolução poderão ser combinadas com o consumidor, observadas as condições da ocorrência e a legislação aplicável.

Nas hipóteses em que a devolução decorrer do exercício regular de um direito legal do consumidor, os custos correspondentes não serão transferidos indevidamente ao cliente.

A Lemonee buscará adotar o procedimento mais simples e adequado para a solução de cada situação.

8. FORMAS DE REEMBOLSO

Sempre que possível, o reembolso será realizado pelo mesmo meio utilizado no pagamento original.

Pix: a restituição será preferencialmente realizada pela operação de devolução vinculada ao pagamento original, quando disponível.

Cartão de crédito: o estorno será solicitado à instituição responsável pelo processamento, observadas as regras legais e os procedimentos da operadora. A visualização do crédito poderá depender do ciclo de fechamento da fatura.

Cartão de débito: a restituição será processada conforme os procedimentos da instituição financeira ou do prestador de pagamento responsável.

Dinheiro: a devolução poderá ocorrer em dinheiro ou, mediante concordância do consumidor, por outro meio adequado, como transferência bancária ou Pix.

A Lemonee informará ao consumidor o procedimento aplicável ao seu caso.

A utilização de créditos para compras futuras dependerá da concordância do consumidor e não substituirá compulsoriamente o reembolso devido em dinheiro.

9. PRAZOS DE REEMBOLSO

A Lemonee adotará as providências necessárias à restituição dos valores assim que confirmado o direito ao reembolso, observados os prazos previstos na legislação.

Nos casos de exercício do direito de arrependimento, serão respeitadas as exigências de devolução imediata dos valores pagos e de comunicação às instituições de pagamento, quando aplicáveis.

O prazo de efetiva disponibilização de valores por instituições financeiras ou administradoras de cartões poderá variar conforme seus procedimentos de processamento.

A Lemonee fornecerá informações sobre o encaminhamento da restituição e prestará suporte ao consumidor quando necessário.

A atuação de terceiros no processamento financeiro não afasta as responsabilidades legalmente atribuídas à Lemonee.

10. COMO SOLICITAR UM REEMBOLSO

O consumidor poderá solicitar reembolso pelos canais oficiais:

WhatsApp: (34) 99880-1000

E-mail: suporte@lemonee.com

Para facilitar o atendimento, recomenda-se informar:

• Nome utilizado na compra;

• Número ou referência do pedido, quando disponível;

• Produto envolvido;

• Descrição da ocorrência;

• Fotografias, quando necessárias e disponíveis.

A ausência de fotografias ou de informações não essenciais não impedirá o recebimento da solicitação.

A Lemonee confirmará o recebimento das manifestações e observará os prazos legais de atendimento e solução.

11. COMPRAS COM ENTREGA OU RETIRADA

Esta política abrange as modalidades de delivery e retirada na loja, observadas as características da contratação e a legislação aplicável.

Os direitos relacionados a vícios dos produtos e descumprimento da oferta serão respeitados independentemente da modalidade de recebimento.

O direito de arrependimento será aplicado às contratações realizadas fora do estabelecimento comercial, conforme o artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor.

12. DISPOSIÇÕES GERAIS

Esta Política de Reembolso complementa os Termos e Condições de Uso e Compra, a Política de Cancelamento e a Política de Entrega da Lemonee.

Nenhuma disposição deste documento poderá ser interpretada como renúncia, exclusão ou limitação indevida dos direitos assegurados ao consumidor pela legislação brasileira.

A Lemonee poderá atualizar esta política para refletir alterações legais, técnicas ou operacionais, preservando os direitos relativos às compras já realizadas.

A versão vigente permanecerá disponível no site oficial.

13. IDENTIFICAÇÃO E CONTATO

LEMONEE COMERCIO DE BEBIDAS LTDA

CNPJ: 32.180.087/0001-12

Avenida Rio Branco, nº 613, Centro

Uberlândia/MG — CEP 38400-056

WhatsApp: (34) 99880-1000

E-mail: suporte@lemonee.com

Site: www.lemonee.beer

Política de Reembolso — Versão 1.0 | 15/10/2026